Ainda segundo o projeto os estados que tiverem perda de arrecadação no ano de 2022 maior que 5% do que arrecadaram em 2021, o governo federal vai arcar com o excedente. Esse valor do excedente vai ser abatido das dívidas do estado atingido com a União. Essa compensação valerá até o final deste ano.
Aos entes sem dívidas com a União, a compensação será feita em 2023 com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esses estados ainda terão prioridade na contratação de empréstimos em 2022.
Além de alteração no cálculo do ICMS, o texto propõe zerar as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide sobre o álcool até dezembro deste ano.
O Governador
Paulo Câmara em uma postagem em seu Twitter Disse que; "o projeto não irá impactar de forma positiva no bolso dos consumidores. Pelo contrário, os Estados vão perder investimentos na saúde, educação, cultura, segurança pública e assistência social, áreas essenciais e garantidas constitucionalmente à população".
Ainda segundo ele; A medida que trata sobre a redução da arrecadação de ICMS dos Estados sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, é completamente ineficaz e revela a preocupação de manter os altos lucros da Petrobras e o rendimento dos seus acionistas.
Em reunião com os Governadores do Nordeste, nesta quarta-feira, em Natal (RN), denunciamos os grandes riscos que o PLC 18/2022 apresenta para os Estados.
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