A nova de Lei de trânsito, que altera uma série de
dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entra em
vigor na próxima segunda-feira (12) com uma série de mudanças que devem
impactar diretamente na vida dos motoristas brasileiros.
Dentre as principais alterações da Lei 14.071/2020 estão o aumento de limite de pontos e do tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Dentre as principais alterações da Lei 14.071/2020 estão o aumento de limite de pontos e do tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Aumento no
limite de pontos na CNH
A nova lei amplia de 20 para 40 pontos o limite de pontos que o motorista pode atingir no prazo de 12 meses antes de ter suspenso o direito de dirigir. Entretanto, há condicionantes: se houver uma infração gravÃssima (que rende 7 pontos) no prazo de um ano, o limite cai para 30 pontos; acima de duas infrações gravÃssimas, o limite continua nos 20 pontos.
O limite de 40 pontos sem considerar a gravidade da infração só valerá para motoristas profissionais.
Maior validade da CNH
As novas regras também ampliam de 5 para 10 anos o prazo de validade da CNH para motoristas de até 50 anos.
Motoristas com idade superior a 50 anos e inferior a 70 devem renovar a CNH a
cada 5 anos. Já os motoristas com mais de 70 anos devem renovar a
habilitação para dirigir a cada 3 anos.
Atenção: os novos prazos valem apenas para as habilitações renovadas a partir da vigência da nova lei. Ou seja, os motoristas com CNH válidas devem seguir a data de renovação indicada no documento.
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Fonte e Créditos: CNN Brasil
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